22/08/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 13:41

Prazo em Curso
22/07/2025 12:04

Manifestação do Ministério Público
22/07/2025 06:19

Prazo em Curso
22/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:36

Emissão da Relação
21/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor
20/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:30

Emissão da Relação
17/07/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 13:32

Proferida decisão interlocutória
17/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:47

Prazo em Curso
15/07/2025 13:42

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor
13/07/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:33

Registro de Sentença
13/07/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:36

Manifestação do Ministério Público
09/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 07:08

Prazo em Curso
09/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 14:54

Prazo em Curso
08/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:00

Emissão da Relação
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:08

Prazo em Curso
01/07/2025 17:07

Juntada de Mandado
01/07/2025 17:07

Juntada de NULL
01/07/2025 17:06

Juntada de NULL
01/07/2025 17:06

Juntada de Mandado
23/06/2025 23:15

Prazo em Curso
19/06/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:16

Prazo em Curso
16/06/2025 07:15

Prazo em Curso
16/06/2025 02:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Thaisa Tiely Silva Camargo Machado (OAB 24997/MS), Lara Campos de Faria (OAB 30701/MS) Processo 0800903-03.2025.8.12.0006 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Ferreira Gobbo - Imptda: Diretora do Colégio Monteiro Lobato - Assim, porque ausente a relevância do fundamento em que se assenta o pedido (fumus boni iuris), INDEFIRO o pedido liminar, já que a criança não alcançou a idade mínima até a data de corte prevista na Resolução nº 02/2018.

Notifique-se a apontada autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, intimando-a para prestar informações no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, dê ciência do feito ao órgão de representação judicial do requerido, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/09.

Decorrido o prazo para a apresentação das informações, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, por 10 (dez) dias.

Em seguida, venham os autos à conclusão para decisão.
13/06/2025 13:39

Prazo em Curso
13/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
13/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:46

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 17:06

Emissão da Relação
12/06/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 18:01

Informação do Sistema
11/06/2025 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2025 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/06/2025 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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