06/08/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
27/07/2025 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2025 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:22

Prazo em Curso
17/06/2025 20:15

Autos preparados para expedição
17/06/2025 20:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0001541-34.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 105/107: DISPOSITIVO Ante o exposto e o mais que dos autos consta, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, e declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse superveniente, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 493, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido de extinção veio aos autos por meio da parte exequente.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, submeta-se a presente decisão ao MM.

Juiz de Direito para, em sendo o caso, proceder com a homologação.

JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
10/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:51

Emissão da Relação
14/05/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:59

Registro de Sentença
14/05/2025 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
12/05/2025 09:13

Expedição de NULL.
08/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2025 06:17:51, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:25

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:25

Documento Digitalizado
08/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/05/2025 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 12:19:43, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/03/2025 12:15

Juntada de NULL
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:48

Autos preparados para expedição
28/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 11:35

Prazo em Curso
25/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:01

Autos preparados para expedição
25/02/2025 06:50

Autos preparados para expedição
21/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 12:53

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:49

Expedição de Carta.
22/01/2025 06:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 17:31

Expedição de Carta.
17/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 05:27:29, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/12/2024 17:17

Autos preparados para expedição
17/12/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:10

Tutela Provisória
17/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:30

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:30

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:02

Informação do Sistema
07/10/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804816-22.2023.8.12.0019

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0804816-22.2023.8.12.0019

Jucimeire Ramires Gomes

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800686-14.2017.8.12.0014

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Andrea Barbosa Pacheco

Advogado: Thales Ferreira Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800686-14.2017.8.12.0014

Andrea Barbosa Pacheco

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Thales Ferreira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2017 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0821345-05.2025.8.12.0001

Cristina Amante Martiniuc

Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 09:50

Exibir Processo