27/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:41

Confirmada
05/05/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800916-22.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: MS Comércio de Bebidas Ltda Advogado: Eduardo Luiz Rodrigues Hamera (OAB: 90967/PR) Repre.

Legal: Eder Kerber Advogado: Lucas Alexandre Cenci (OAB: 91415/PR) Advogado: Janio Santos de Figueiredo (OAB: 14686/PR) Advogado: Eduardo Fin de Figueiredo (OAB: 64507/PR) Advogado: Figueiredo Advocacia (OAB: 4227/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:32

Não-Provimento
03/04/2025 14:51

Inclusão em pauta
13/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 08:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2024 02:05

Confirmada
04/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:49

Expedida/certificada
23/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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