16/09/2025 15:25

Documento Digitalizado
15/09/2025 11:58

Incluído em pauta para 15/09/2025 11:58:49 local.
12/09/2025 16:21

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:21:49 local.
08/09/2025 13:57

Inclusão em Pauta
27/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800202-71.2024.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc.

Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Proc.

Município: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Apelado: Lucas Daniel Chaparro (Representado(a) por seu Pai) Edimilson Marcelino Bareiro Repre.

Legal: Edimilson Marcelino Bareiro DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Azevedo Viana (OAB: 61042/BA) À P.

G.

J.
30/06/2025 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/06/2025 12:23

Certidão
30/06/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/06/2025 12:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 10:35

Certidão
30/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:17

Certidão
30/06/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/06/2025 00:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/06/2025 00:16

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
30/06/2025 00:01

Publicação
28/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio
26/06/2025 16:59

Processo Cadastrado
26/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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