01/09/2025 10:44

Prazo em Curso
01/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:00

Emissão da Relação
12/08/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:31

Outras Decisões
05/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:02

Prazo em Curso
11/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:51

Prazo em Curso
09/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 12:55

Emissão da Relação
07/07/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 09:59

Emenda à Inicial
25/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
23/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Fujimori Bressan (OAB 27371/MS) Processo 0829707-93.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Rodolfo Carlos Ferreira - Ré: Banco Daycoval S/A - intimação............Por tais razões, e a par da estrita especificidade da competência das varas bancárias - direito bancário propriamente dito - , entendo que o processo deve tramitar na vara cível de competência residual, ex vi do artigo 2º, alínea "e", da Resolução-CSM n. 221/94.

Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
18/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:49

Emissão da Relação
17/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:50

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:19

Retificação de Classe Processual
28/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 11:31

Informação do Sistema
28/05/2025 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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