11/09/2025 14:25

Juntada de Informações
05/09/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:30

Emissão da Relação
03/09/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:33

Prazo em Curso
05/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:01

Emissão da Relação
01/08/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:35

Registro de Sentença
01/08/2025 15:35

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:22

Prazo em Curso
01/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:00

Emissão da Relação
27/06/2025 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/06/2025 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
23/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Augusto Rosa (OAB 26453A/MS) Processo 0828488-45.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Francisco Augusto Delgado Martinez - intimação.........Por tais razões, e a par da estrita especificidade da competência das varas bancárias - direito bancário propriamente dito - , entendo que o processo deve tramitar na vara cível de competência residual, ex vi do artigo 2º, alínea "e", da Resolução-CSM n. 221/94.

Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
18/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:46

Emissão da Relação
17/06/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:48

Proferida decisão interlocutória
23/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/05/2025 11:43

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2025 10:11

Informação do Sistema
22/05/2025 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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