26/01/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 15:07

Baixa Definitiva
26/01/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 18:36

Recebidos os autos
29/11/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412986-25.2022.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

P.

G.

Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Agravante: I. de S.

G.

Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Agravado: S.

T. de C.

Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Agravado: P.

C.

G.

Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Agravado: C.

P.

G.

N.

Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Interessado: F.

S.

G.

Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM - ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VISANDO INFORMAÇÕES SOBRE BENS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS - MEDIDA DESCABIDA NO CONTEXTO DOS AUTOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na interposição do agravo de instrumento, de acordo com o § 5.º, do art. 1.017, do CPC, "sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II docaput, facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia".

Não é dado ao Poder Judiciário, sem legítimas razões que justifiquem a medida, autorizar o acesso a dados privados deterceirosestranhos à lide, sob pena de indevida ingerência na esfera particular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitarm a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
24/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2022 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2022 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 19:19

Recebidos os autos
21/10/2022 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2022 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 19:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2022 19:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 00:54

INCONSISTENTE
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 07:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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