TJMS - 0851934-82.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
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15/09/2025 16:45
Transitado em Julgado em data
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08/08/2025 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
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27/06/2025 03:54
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:42
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0851934-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Odair Jose Piveta - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
12/06/2025 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
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12/06/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:51
Autos preparados para expedição
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11/06/2025 11:45
Emissão da Relação
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28/05/2025 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:49
Registro de Sentença
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28/05/2025 11:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:23
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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10/12/2024 10:35
Prazo em Curso
-
10/12/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:35
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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10/12/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:30
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 13:44
Prazo em Curso
-
28/11/2024 13:44
Prazo em Curso
-
28/11/2024 13:44
Juntada de NULL
-
26/11/2024 14:44
Documento Digitalizado
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29/04/2024 16:19
Prazo em Curso
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25/04/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 11:10
Expedição em análise para assinatura
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22/11/2023 06:10
Autos preparados para expedição
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21/11/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:02
Autos preparados para expedição
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19/10/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 15:59
Expedição de Carta.
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12/09/2023 06:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
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25/08/2023 01:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:36
Expedição em análise para assinatura
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22/08/2023 08:05
Autos preparados para expedição
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21/08/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 07:44
Autos preparados para expedição
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14/08/2023 07:41
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 17:14
Expedição de Carta.
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14/03/2023 17:14
Expedição em análise para assinatura
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04/01/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2022 20:57
Autos preparados para expedição
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17/11/2022 20:57
Recebida petição inicial
-
17/11/2022 17:15
Conclusos para despacho
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17/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 17:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2022 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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