18/09/2025 13:20

Prazo em Curso
19/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 20:45

Emissão da Relação
24/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Prazo em Curso
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
26/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0866069-31.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Aparecida Marcondes Sodre - 1.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 49/73, fixando para a execução o valor em R$ 59.108,01 (cinquenta e nove mil, cento e oito reais e um centavos), sendo R$ 57.314,41 referente ao retroativo da isenção de imposto de renda e R$ 1.793,60, em relação as custas, atualizado até agosto de 2024, conforme se extrai da f. 05/07.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 2.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 3.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
12/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:19

Emissão da Relação
26/05/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:52

Homologado cálculo
15/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:51

Prazo em Curso
13/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 13:55

Recebida petição inicial
19/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:35

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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