TJMS - 5000061-52.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

CLEUZA DE LIMA

CPF *89.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:53

    Autos vindos do Ministério Público

  • 15/09/2025 08:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2025 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 10/09/2025 17:20

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 10/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 09:34

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 12:30

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 09/09/2025 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 09:25

    Certidão

  • 09/09/2025 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 09:24

    Certidão

  • 09/09/2025 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 03:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/09/2025 00:01

    Publicação

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000061-52.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Cleuza de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 08/09/2025 07:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/09/2025 21:27

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 05/09/2025 21:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 21:27

    Não-Provimento

  • 03/08/2025 14:12

    Incluído em pauta para 03/08/2025 02:12:55 local.

  • 30/07/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:45

    Autos vindos do Ministério Público

  • 29/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:54

    Certidão

  • 22/07/2025 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:24

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 21/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 08:45

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 14/07/2025 12:28

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 10/07/2025 22:15

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 10/07/2025 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 05:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000061-52.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Cleuza de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo mantendo inalterada a decisão proferida pelo juízo monocrático, recebendo o presente agravo apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao presente recurso.

    Dê-se vista ao Ministério Público para parecer e, após, façam os autos conclusos.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 10:41

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 09/07/2025 08:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/07/2025 04:18

    Certidão

  • 09/07/2025 04:18

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 09/07/2025 04:18

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 09/07/2025 04:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/07/2025 18:54

    Outras Decisões

  • 08/07/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 14:14

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/07/2025 14:14

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000061-52.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Cleuza de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Nos termos do art. 144, II, do CPC, reconheço meu IMPEDIMENTO para o exame do presente agravo de instrumento, considerando ter proferido a decisão interlocutória inpugnada (fls. 110-116).

    Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 09:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:40

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 25/06/2025 07:55

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 25/06/2025 06:16

    Certidão

  • 25/06/2025 06:16

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 25/06/2025 06:15

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 25/06/2025 06:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000061-52.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Cleuza de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/06/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 14:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/06/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2025 13:30

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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