08/07/2025 13:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/07/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408895-81.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria Eugenia Moreira da Costa Advogado: Osmar Cozzatti Neto (OAB: 16929/MS) Advogado: Bruno Menegazo (OAB: 9975/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO/CONCESSÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 98 E 99, AMBOS DO CPC/15- DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese sub judice, tem-se que a parte agravante preenche os critérios para concessão/manutenção dos benefícios da justiça gratuita, razão pela qual se deferea pretensão recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:19

Provimento
01/07/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408895-81.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Eugenia Moreira da Costa Advogado: Osmar Cozzatti Neto (OAB: 16929/MS) Advogado: Bruno Menegazo (OAB: 9975/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:30

Inclusão em pauta
25/06/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 17:42

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 18:55

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 18:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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