02/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:00

Documento Digitalizado
02/09/2025 15:00

Documento Digitalizado
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 16:07

Recebidos os autos
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1409203-20.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Sedano da Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Vítima: Greison Fernandes Camargo Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

I.C.
17/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:18

Publicação
16/07/2025 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 16:23

Recebidos os autos
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:39

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1409203-20.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Sedano da Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Vítima: Greison Fernandes Camargo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.
08/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 18:48

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409203-20.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Impetrante: Thayson Moraes Nascimento Paciente: Antonio Sedano da Silva Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Vítima: Greison Fernandes Camargo HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE - ORDEM DENEGADA.

I- À luz do artigo 313, do Código de Processo Penal, mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do art. 312, do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (para garantir a ordem pública), considerando-se a gravidade em concreto do delito, em tese, praticado, homicídio qualificado, pois o paciente teria ceifado a vida da vítima mediante disparo de arma de fogo.

II- Condições pessoais favoráveis, por si sós, não garantem direito de responder ao processo em liberdade, quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar.

III- Não se mostra adequado substituir a prisão preventiva por quaisquer medidas diversas da prisão elencadas no art. 319, do Código de Processo Penal, por serem insuficientes para reprovação e prevenção da conduta.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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