03/09/2025 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
11/08/2025 14:57

Prazo em Curso
06/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:55

Emissão da Relação
21/07/2025 16:50

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:49

Juntada de NULL
17/07/2025 17:21

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2025 11:06

Juntada de Informações
01/07/2025 15:34

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:58

Prazo em Curso
30/06/2025 14:58

Juntada de NULL
27/06/2025 17:51

Prazo em Curso
27/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:17

Autos preparados para expedição
19/06/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0822288-22.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ronaldo Dias da Silva, Ronaldo Dias da Silva - 15.

Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para suspender a aplicação da pena de suspensão do do direito de dirigir da impetrante proferida nos autos administrativos de n.º 009043/2021, bem como para determinar à autoridade coatora que promova o desbloqueio da CNH do impetrante, até o julgamento deste mandamus, ou decisão em sentido contrário, no prazo de 05 (cinco) dias. 16.

Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa. 17.

Se as informações ou a defesa do órgão de representação jurídica vierem acompanhadas de documentos, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 18.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer. 19.

Por fim, venham conclusos para sentença. 20.

Intimem-se.
18/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:14

Prazo em Curso
17/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:00

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 16:00

Emissão da Relação
17/06/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:54

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:52

Informação do Sistema
22/04/2025 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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