TJMS - 0000045-49.2023.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNEI REIS PIMENTEL

CPF *35.***.*77-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

UEBSTER TRINDADE DE ASSIS

CPF *04.***.*97-53

ALFREDO SANCHES GONCALVES

CPF *80.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000045-49.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Ednei Reis Pimentel DPGE - 1ª Inst.: Pollyana Siqueira de Oliveira Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 21/11/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/11/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:58

    Recebido o recurso

  • 08/05/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:29

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:07

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 17:28

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 06:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2023 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2023 18:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/03/2023 09:40

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 29/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:08

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

  • 24/02/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 01/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 12:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/01/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/01/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:00

    Processo Reativado

  • 12/01/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/01/2023 15:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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