TJMS - 0819991-40.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:21
Prazo em Curso
-
17/09/2025 12:51
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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15/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 14:19
Emissão da Relação
-
12/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 19:10
Proferida decisão interlocutória
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24/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 17:47
Prazo em Curso
-
17/07/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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15/07/2025 15:24
Relação encaminhada ao D.J.
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15/07/2025 15:11
Emissão da Relação
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14/07/2025 20:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 07:01
Autos preparados para expedição
-
02/07/2025 12:27
Prazo em Curso
-
25/06/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 12:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/06/2025 06:41
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0819991-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kilvio de Oliveira - SENTENÇA.
Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kilvio de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
10/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2025 07:02
Autos preparados para expedição
-
10/06/2025 06:58
Emissão da Relação
-
06/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 16:31
Registro de Sentença
-
06/06/2025 16:31
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
05/06/2025 15:22
Expedição de NULL.
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25/04/2025 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/04/2025 19:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/04/2025 09:20
Prazo em Curso
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31/03/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 06:15
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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21/03/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 12:26
Relação encaminhada ao D.J.
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21/03/2025 12:17
Emissão da Relação
-
21/03/2025 12:13
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 03:01
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/02/2025 21:48
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
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04/02/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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04/02/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:18
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 10:17
Emissão da Relação
-
29/01/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 19:23
Registro de Sentença
-
29/01/2025 19:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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29/01/2025 16:31
Conclusos para decisão
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29/01/2025 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 16:28
Expedição de NULL.
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19/12/2024 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2024 12:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:14
Conclusos para despacho
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06/12/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 07:06
Juntada de Petição de Réplica
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04/11/2024 11:30
Prazo em Curso
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01/11/2024 15:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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31/10/2024 16:25
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/08/2024 21:56
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
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30/08/2024 11:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/08/2024 10:40
Relação encaminhada ao D.J.
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30/08/2024 10:29
Emissão da Relação
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30/08/2024 07:37
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 06:33
Expedição de Carta.
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30/08/2024 06:23
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
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23/08/2024 14:43
Autos preparados para expedição
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23/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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23/08/2024 12:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2024 12:50
Emissão da Relação
-
22/08/2024 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/08/2024 19:58
Tutela Provisória
-
22/08/2024 16:14
Informação do Sistema
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22/08/2024 16:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/08/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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