24/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Fernando da Silva (OAB 28355/MS) Processo 0929513-38.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gabriel Henrique Goncalves Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 119: "Não vislumbro na resposta apresentada às f. 103-106, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária.

Ademais, como bem apontado pelo Ministério Público, f. 117, as alegações defensivas se confundem com o mérito, de modo que deverão ser analisadas ao fim da instrução processual.

Dessa forma, designo o dia 10 de junho de 2026, às 15h30min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório.

Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interrogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, assim, atos intimatórios desnecessários.

O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art. 222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34), de modo que, neste caso, deverão entrar em contato via aplicativo WhatsApp pelo número (67)3317-3642, a fim de obter o link para ingresso na sala de audiências.

Quanto às testemunhas Policias, Civis ou Militares, e Guardas Municipais de Campo Grande, em razão da prerrogativa a eles conferida, através do Provimento TJMS n. 513/2020, poderão prestar seus depoimentos através do sistema de videoconferência, desde que entrem em contato com a sala de audiências deste juízo, através do telefone (67)3317-3642, para informarem seus respectivos contatos, a fim de receberem o link para ingresso na sala de audiências.

Oficie-se com as instruções.

A audiência será realizada presencialmente.

Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e interrogar o denunciado, e inquirição das testemunhas arroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:19

Recebidos os autos
19/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:33

Recebidos os autos
17/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:57

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 15:05

Recebidos os autos
13/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 16:44

Recebidos os autos
28/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 03:40

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 15:53

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:00

Recebidos os autos
19/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:54

Recebidos os autos
13/11/2024 14:54

Recebida a denúncia
12/11/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:49

Recebidos os autos
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:52

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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