03/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo do Nascimento Costa (OAB 13707/MS), Lúcia Ferreira Gonçalves Peratelli (OAB 18068/MS) Processo 0003654-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANILO CUNHA LIMA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 180: "Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de f. 140 para o dia 28 de maio de 2026, às 15h00min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório.

Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interrogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, assim, atos intimatórios desnecessários.

O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art. 222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34), de modo que, neste caso, deverão entrar em contato via aplicativo WhatsApp pelo número (67)3317-3642, a fim de obter o link para ingresso na sala de audiências.

Quanto às testemunhas Policias, Civis ou Militares, e Guardas Municipais de Campo Grande, em razão da prerrogativa a eles conferida, através do Provimento TJMS n. 513/2020, poderão prestar seus depoimentos através do sistema de videoconferência, desde que entrem em contato com a sala de audiências deste juízo, através do telefone (67)3317-3642, para informarem seus respectivos contatos, a fim de receberem o link para ingresso na sala de audiências.

Oficie-se com as instruções.

A audiência será realizada presencialmente.

Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e interrogar o denunciado, e inquirição das testemunhas arroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:52

Recebidos os autos
19/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:10

Recebidos os autos
16/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:30

Recebidos os autos
12/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:54

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:36

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:15

Recebidos os autos
08/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:27

Recebidos os autos
07/05/2024 15:27

Decisão ou Despacho
07/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:06

Recebidos os autos
08/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:54

Recebidos os autos
24/10/2023 16:54

Decisão ou Despacho
24/10/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
21/09/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:20

Recebidos os autos
21/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:19

Recebidos os autos
12/07/2022 14:19

Recebida a denúncia
12/07/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 13:55

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 13:44

de Instrução e Julgamento
11/07/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
26/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
13/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:20

Recebidos os autos
07/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 20:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 12:10

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:45

Recebidos os autos
18/02/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 16:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 15:27

Apensado ao processo numero do processo
15/02/2022 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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