05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819627-75.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nelci Alves de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-59) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
22/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/03/2025 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
17/03/2025 22:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/10/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
14/10/2024 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
14/10/2024 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:20

Determinada a distribuição do feito
10/09/2024 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/09/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/09/2024 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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