16/09/2025 09:16

Prazo em Curso
12/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 02:34

Certidão
18/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:19

Prazo em Curso
16/07/2025 19:13

Certidão
16/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 19:12

Certidão
16/07/2025 19:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/07/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819627-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nelci Alves de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema1.313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por DefensoriaPública do Estado de MatoGrosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
07/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 17:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 15:03

Recurso Especial
03/07/2025 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 11:45

Processo Reativado
03/07/2025 11:42

Documento Digitalizado
03/07/2025 11:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819627-75.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Nelci Alves de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-59) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
26/01/2024 08:56

Baixa Definitiva
25/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023 22:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/11/2023 08:46

Certidão de Publicação - DJE
08/11/2023 08:45

Certidão de Publicação - DJE
08/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 00:01

Publicação
07/11/2023 15:51

Remessa à Imprensa Oficial
07/11/2023 15:51

Remessa à Imprensa Oficial
07/11/2023 15:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2023 08:16

Recurso Especial
01/11/2023 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:11

Certidão
10/10/2023 11:43

Prazo em Curso
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 14:13

Certidão
09/10/2023 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/10/2023 03:17

Certidão de Publicação - DJE
06/10/2023 01:42

Certidão de Publicação - DJE
06/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 00:01

Publicação
05/10/2023 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/10/2023 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:14

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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