15/09/2025 08:04

Prazo em Curso
10/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 111/159.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:45

Emissão da Relação
08/07/2025 15:46

Prazo em Curso
08/07/2025 15:45

Documento Digitalizado
08/07/2025 07:41

Prazo em Curso
12/06/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Palmieri Antonio (OAB 352002/SP) Processo 0822772-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Vieira das Graças Albertine - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DEFIRO, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da Justiça Gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DEIXO de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, uma vez que em casos desta natureza, o Instituto demandado não oferta proposta, o que torna absolutamente contraproducente o ato.

Ademais, é certo que referida audiência foi instituída para imprimir mais celeridade ao feito, ao permitir a autocomposição logo no seu início.

Na prática, porém, verifica-se que infelizmente tal escopo não foi atendido, muito pelo contrário: sobrecarrega-se a pauta de audiências, dispende-se tempo, trabalho e recursos financeiros, não se podendo fechar os olhos à tal realidade, mormente porque cabe ao Juízo velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II).

Não bastasse, pois, a pouca probabilidade de transação num primeiro momento, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocompisção pode ser implementada, pelas partes, a qualquer tempo.

Assim, desde logo, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial.

Intimem-se e Cumpra-se. Às providência
10/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:47

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 22:15

Emissão da Relação
28/05/2025 06:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 06:42

Recebida petição inicial
27/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 09:41

Informação do Sistema
24/04/2025 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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