28/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:33

Certidão de Baixa
28/08/2025 12:32

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/08/2025 13:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/08/2025 07:50

Certidão
18/08/2025 07:49

Juntada de Certidão
16/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409649-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Jean Paulo Arce Freire Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO E DIRIGIR EMBRIAGADO - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CAUTELARES DIVERSAS - SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL - NÃO CONCESSÃO. É cabível a prisão preventiva quando as circunstâncias evidenciam a reiteração delitiva do acusado, que já possui registro criminal prévio de crime de igual natureza, evidenciando, portanto, a necessidade de se resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a presença dos requisitos da prisão cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 17:33

Denegado o Habeas Corpus
13/08/2025 11:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
12/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
12/08/2025 14:00

Julgado
05/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 15:38

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 18:10

Certidão
30/07/2025 14:56

Inclusão em Pauta
03/07/2025 07:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/07/2025 19:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/06/2025 17:35

Certidão
24/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:56

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:56

Juntada de Informações
24/06/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:02

Expedição de Ofício.
23/06/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409649-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Jean Paulo Arce Freire Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de JEAN PAULO ARCE FREIRE.

Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

Finalmente, conclusos. Às providências.
19/06/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 21:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:20

Distribuído por sorteio
16/06/2025 18:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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