11/12/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800852-98.2021.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Os Santos Silva Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 14:42

INCONSISTENTE
24/11/2023 15:59

Baixa Definitiva
24/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:58

Recebidos os autos
16/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:11

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800852-98.2021.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Helena Os Santos Silva Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:20

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:49

Inclusão em Pauta
08/05/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal
03/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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