TJMS - 0800461-45.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

SILVANA ALVES DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*66-05

Advogados

LUIZ RENATO MENDONCA ZISSMANN

CPF *44.***.*34-13

JOAO PAULO MENDONCA THOMAZINI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Fica intimado o credor para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF/CNPJ e cadastrar seus dados bancários e número NIT), a fim de possibilitar a expedição da guia de transferência eletrônica de valores quando do pagamento do ofício requisitório expedido nesta data.

    Fica intimado também para informar se é isento das contribuições previdenciárias e imposto de renda, devendo comprovar documentalmente, se o caso.

    Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ) de fls. 265-266 e 269-270.

  • 27/08/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2025 21:40

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2025 21:39

    Emissão da Relação

  • 26/08/2025 21:38

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 21:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/08/2025 21:32

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2025 21:29

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 09:48

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 14:28

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 15:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 18:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2025 07:07

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 03:32

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0800461-45.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Silvana Alves do Nascimento - Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

  • 12/06/2025 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 15:40

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 11/06/2025 15:15

    Evolução da Classe Processual

  • 04/06/2025 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:44

    Processo Reativado

  • 20/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/10/2024 19:45

    Informação do Sistema

  • 06/10/2024 19:45

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/04/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 15:56

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2024 15:55

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2024 17:20

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2024 17:20

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2024 09:30

    Prazo em Curso

  • 14/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2024 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 13:26

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 13:11

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2024 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 15:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/01/2024 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 15:01

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:08

    Registro de Sentença

  • 25/01/2024 16:08

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 24/01/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2023 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2023 11:47

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:29

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2023 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:30

    Emissão da Relação

  • 18/08/2023 09:30

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2023 11:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 15:49

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 19:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 19:36

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:25

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:40

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2023 08:49

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:45

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 15:37

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 15:35

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2023 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2023 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2023 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/07/2023 18:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 06:05:23, 2ª Vara.

  • 05/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2023 18:06

    Prazo em Curso

  • 02/05/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 13:31

    Emissão da Relação

  • 13/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 07:30

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:17

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

  • 17/03/2023 15:14

    Informação do Sistema

  • 01/03/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 17:51

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 20:00

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:56

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:29

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2023 18:28

    Emissão da Relação

  • 28/02/2023 18:28

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 18:16

    Tutela Provisória

  • 28/02/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:02

    Recebidos os autos do NAT

  • 27/02/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/02/2023 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/02/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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