18/09/2025 07:03

Prazo em Curso
18/09/2025 03:35

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:44

Prazo em Curso
08/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:20

Prazo em Curso
02/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:18

Emissão da Relação
28/08/2025 09:04

Autos preparados para expedição
15/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:38

Registro de Sentença
15/08/2025 13:38

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 14:05

Prazo em Curso
03/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:52

Juntada de Mandado
03/07/2025 17:52

Juntada de NULL
01/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:25

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:25

Juntada de NULL
12/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:53

Prazo em Curso
11/06/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Greice Kellen da Silva Panziera (OAB 15353/MS) Processo 0812668-47.2025.8.12.0110 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Epitácio Nascimento da Silva - Intimação para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial.

DECISÃO "Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar ao Município de Campo Grande/MS e, subsidiariamente, ao Estado de Mato Grosso do Sul, que providenciem em favor da parte requerente Epitácio Nascimento da Silva, o procedimento cirúrgicoCIRURGIA CARDIOVASCULAR com médico especialista, bem como próteses, procedimentos pós-operatórios necessários (sessões de fisioterapia, consultas, exames, medicamentos), bem como todos os materiais necessários, conforme requerido na inicial, o que deverá ser efetivado dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o pagamento da(s) consulta(s) através da rede particular.

Outrossim, inclusive para fins de competência dos Juizados Especiais, intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, proceder à emenda da inicial, adequando o valor da causa ao bem/direito pretendido (no caso corresponde ao valor do procedimento cirúrgico pretendido, bem como os eventuais tratamentos/próteses/materiais/sessões de fisioterapia/consultas) , sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, intimem-se os requeridos desta decisão e citem-se para apresentação de contestação, em trinta dias.

Intimem-se."
10/06/2025 20:49

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:49

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:57

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 18:53

Emissão da Relação
09/06/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 18:48

Tutela Provisória
03/06/2025 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 16:40

Recebidos os autos do NAT
15/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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