07/07/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409289-88.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Sonia Maria Ferreira Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Da análise dos fatos constantes dos autos, claramente se percebe que se trata de caso de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, por haver perigo de dano em face da agravante se se aguardar o final do trâmite deste agravo, sendo pouco recomendável aguardar a vinda de maiores informações mediante a instalação do contraditório.

Ante o exposto, recebo presente recurso no duplo efeito, para o fim de suspender a exigibilidade dos tributos sobre os Proventos de Aposentadoria percebidos pela Agravante, de modo que não sejam realizadas as retenções mensais do Imposto de Renda, até a definitiva resolução do presente caso.

Intime-se o Estado agravado para responder ao presente recurso no prazo legal.

Após, voltem-me, conclusos.

P.I.
23/06/2025 18:52

Recebidos os autos
23/06/2025 18:52

Confirmada
23/06/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2025 15:15

Confirmada
12/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:54

Expedida/Certificada
12/06/2025 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 08:40

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 08:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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