TJMS - 1604272-87.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 22:05 Acórdão Encaminhado para Jurisprudência 
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                                            23/09/2025 01:39 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            23/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            22/09/2025 12:17 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            22/09/2025 10:57 Julgamento Virtual Finalizado 
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                                            22/09/2025 10:57 Não-Provimento 
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                                            22/09/2025 01:50 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            22/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            22/09/2025 00:00 Intimação Agravo de Execução Penal nº 1604272-87.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Nicolau Amado Advogada: Nathaly Conceição Munarini Otero (OAB: 22451/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
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                                            19/09/2025 07:15 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            19/09/2025 07:11 Incluído em pauta para 19/09/2025 07:11:40 local. 
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                                            12/09/2025 15:10 Inclusão em Pauta 
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                                            10/07/2025 12:46 Conclusos para decisão 
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                                            09/07/2025 20:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2025 20:06 Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ 
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                                            09/07/2025 20:05 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            09/07/2025 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2025 09:54 Certidão 
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                                            27/06/2025 09:54 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 09:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/06/2025 09:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 00:48 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            25/06/2025 00:48 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            25/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação Agravo de Execução Penal nº 1604272-87.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Nicolau Amado Advogada: Nathaly Conceição Munarini Otero (OAB: 22451/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            24/06/2025 07:16 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            23/06/2025 17:46 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2025 17:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2025 17:46 Distribuído por sorteio 
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                                            23/06/2025 17:43 Processo Cadastrado 
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                                            23/06/2025 15:30 Documento Digitalizado 
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                                            23/06/2025 15:28 Documento Digitalizado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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