30/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:27

Recebidos os autos
22/06/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806658-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Zito José da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:28

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 15:37

Recebidos os autos
09/06/2025 15:37

Recebidos os autos
30/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 15:14

Recebidos os autos
05/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:02

Recebidos os autos
25/07/2024 20:02

Decisão ou Despacho
22/07/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:43

Recebidos os autos
22/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:13

Homologada a Transação
26/06/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:01

Recebidos os autos
13/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 10:50

Recebidos os autos
18/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 03:57

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:11

Homologada a Transação
27/10/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2023 12:29

Recebidos os autos
17/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 15:01

de Conciliação
07/06/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 07:29

Recebidos os autos
07/06/2023 07:29

Recebidos os autos
18/04/2023 18:17

Recebidos os autos
14/04/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 19:12

Recebidos os autos
21/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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