21/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
28/05/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Defiro o pedido retro e prorrogo por 5 (cinco) dias, a contar de 02/05/2025, o prazo concedido para a emissão das guias, sob pena de multa, conforme f. 264.

Escoado o prazo, independentemente de cumprimento da determinação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
27/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:54

Recebidos os autos
28/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Tendo em conta a manifestação do executado (f. 253-4) e os esclarecimentos prestados pelo exequente (f. 262-3), e, ainda, com o fito de pôr fim a tal imbróglio, defiro o pedido deste para que o executado emita as respectivas guias de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

Expeça-se o necessário.
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:28

Recebidos os autos
02/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Vistas à parte autora para manifestação em 15 dias.
11/03/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:17

Recebidos os autos
27/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:01

Recebidos os autos
21/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Ante a não oposição do exequente quanto à petição de f. 227-228 e tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento da(s) RPV(s), a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito em relação a ela(s).
18/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:02

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:47

Recebidos os autos
17/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:02

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Vistas à parte exequente para manifestação acerca da petição de f. 227-228 no prazo de 15 dias.
21/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:31

Recebidos os autos
07/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do crédito incontroverso depositado em juízo (f. 209), consoante dados apresentados às f. 213-215.

Sem prejuízo, fica a parte executada intimada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do débito remanescente (f. 213-214 / item I), justificando eventual impossibilidade, sabendo que o silencio será interpretado como concordância.

Outrossim, deverá o executado, no mesmo prazo, promover a liberação das guias referentes aos impostos que pendem sobre o veículo.
18/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:00

Recebidos os autos
16/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Monari Claro de Matos (OAB 66602/PR), Flávia Samara Munhoz Alves Maciel (OAB 84722/PR) Processo 0800896-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Marcel Spigoti - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:08

Recebidos os autos
28/06/2024 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:53

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:01

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:47

Recebidos os autos
23/08/2023 14:47

Decisão ou Despacho
23/08/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:10

Transitado em Julgado em data
19/07/2023 16:46

Recebidos os autos
19/07/2023 16:46

Recebidos os autos
15/02/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:57

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:35

Recebidos os autos
14/02/2023 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:58

Juntada de Petição de tipo
13/11/2022 02:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:31

Homologada a Transação
11/11/2022 14:31

Recebidos os autos
11/11/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 16:35

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:43

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 08:28

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 14:01

Recebidos os autos
30/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
16/06/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:29

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 18:58

Recebidos os autos
31/05/2022 18:58

Decisão ou Despacho
31/05/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800896-92.2022.8.12.0110

Rosenilda dos Santos Alves

Inter Cred Consultoria e Negocios Pessoa...

Advogado: Jose Florencio de Melo Irmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800904-62.2014.8.12.0009

Vania Rigo de Oliveira

Maria Vanda Gomes

Advogado: Vilton Divino Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800898-20.2017.8.12.0019

Silvino Vieira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2017 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800902-14.2017.8.12.0001

Lucia da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2017 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0800902-24.2021.8.12.0114

Milton da Silva Lisboa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2021 13:06

Exibir Processo