18/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000433-86.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mauro Candido Coelho DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
07/07/2025 14:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 14:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:46

Certidão
07/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2025 10:04

Tutela Provisória
12/06/2025 22:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/06/2025 12:00

Certidão
05/06/2025 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/06/2025 02:03

Certidão
05/06/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 02:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/06/2025 02:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/06/2025 02:03

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000433-86.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mauro Candido Coelho DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:25

Distribuído por prevenção
04/06/2025 12:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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