22/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:03:16 local.
10/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 03:20

Certidão
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820619-34.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Hildaran José Farias de Assis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2025.
03/09/2025 16:01

Processo Dependente Cadastrado
03/09/2025 15:27

Autos Vindos da Defensoria Pública
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 10:26

Certidão
28/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 10:26

Prazo em Curso
28/08/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/08/2025 16:03

Julgamento Virtual Finalizado
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:03

Não-Provimento
27/07/2025 18:35

Incluído em pauta para 27/07/2025 06:35:34 local.
22/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:49

Prazo em Curso
17/07/2025 18:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/07/2025 09:38

Certidão
17/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 17:52

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:36

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820619-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Hildaran José Farias de Assis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) O julgamento do RE 566471/RN pelo STF, com repercussão geral (TEMA 6), foi realizado em 26/09/2024, isto é, em data posterior ao ajuizamento da presente ação.

Diante disso, converto o julgamento em diligência e determino que: 1) dê-se vistas dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico do TJMS para se manifestar, reiterando ou retificando a Nota Técnica antes emitida, inclusive esclarecendo acerca de novas evidências científicas, se for o caso; 2) em seguida e visando oportunizar que a parte requerente possa demonstrar o preenchimento, cumulativamente, dos requisitos estabelecidos na tese antes mencionada, cujo ônus probatório lhe incumbe, intime-se a parte requerente para manifestação, em dez dias, podendo juntar novos documentos, se necessário; 3) por fim, intime(m)-se o(s) ente(s) público(s) requerido(s) para manifestação, em dez dias.
04/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 12:55

Recebido do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)
03/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 08:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 05:59

Certidão
24/06/2025 05:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 05:59

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/06/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820619-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Hildaran José Farias de Assis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:46

Distribuído por sorteio
18/06/2025 14:21

Processo Cadastrado
18/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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