TJMS - 0060367-41.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 08:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Joao Ferreira Arantes - réu-revel Processo 0060367-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Ferreira Arantes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 16:22
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 16:21
Emissão da Relação
-
26/05/2025 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 19:20
Registro de Sentença
-
26/05/2025 19:20
Declarada decadência ou prescrição
-
25/03/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 08:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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13/03/2025 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2025 06:30
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:26
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 22:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2019 18:35
Arquivado Provisoriamente
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08/11/2019 18:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.
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01/09/2019 01:17
Expedição de Certidão.
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22/08/2019 10:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2019 10:27
Ato ordinatório praticado
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21/08/2019 07:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/08/2019 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2019 14:09
Conclusos para decisão
-
16/08/2019 14:09
Expedição de Certidão.
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16/08/2019 14:08
Processo convertido em eletrônico
-
16/08/2019 14:06
Juntada de NULL
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16/08/2019 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 14:59
Documento Digitalizado
-
01/09/2014 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2014 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
16/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
19/11/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
28/10/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
27/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
27/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
19/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
31/08/2005 12:00
Mandado Emitido
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23/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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20/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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