TJMS - 0066394-40.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

RICARDO DUAILIBI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 17:23

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

  • 18/06/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Ricardo Duailibi - réu-revel Processo 0066394-40.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Duailibi - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 15:41

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:41

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 16:41

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 31/03/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:07

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:55

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2020 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2020 15:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2020.

  • 11/10/2019 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 07:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2019 07:57

    Despacho Saneador

  • 29/08/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:11

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/06/2019 12:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/06/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2018 12:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2018 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 19:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

  • 15/10/2017 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2017 17:42

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2017 07:52

    Despacho Saneador

  • 28/08/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2017 14:10

    Despacho Saneador

  • 26/04/2017 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

  • 05/09/2016 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2016 16:50

    Despacho Saneador

  • 19/01/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 18:07

    Documento Digitalizado

  • 14/01/2016 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2016 17:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 18:38

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/10/2014 16:38

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 14:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/02/2014 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/02/2014 17:22

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/02/2014 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2014 15:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/01/2014 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2014 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2013.

  • 12/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 24/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 12/04/2007 12:00

    Aguardando Expedição Carta Precatória

  • 11/04/2007 12:00

    Expedição de NULL.

  • 05/03/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2007 12:00

    Conclusos

  • 21/02/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 06/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição Carta Precatória

  • 01/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2004

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834611-59.2025.8.12.0001

Julio Cesar Barbeiro Constantino

Maria Monteiro Padial

Advogado: Cassio Jorge de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0020110-69.2007.8.12.0000

Abdias Pacheco Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801596-49.2024.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0066762-83.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sebastiao Tavares de Lima

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2003 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0801596-49.2024.8.12.0029

Jacilma Gomes de Castro Silva

Municipio de Navirai

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 17:41

Exibir Processo