18/09/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 22:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 07:15

Prazo em Curso
14/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:21

Emissão da Relação
12/08/2025 09:21

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 12:58

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/08/2025 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
08/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Alexandre da Silva (OAB 11603/SC), Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS), Allan Renato Cassoli (OAB 490350/SP) Processo 0800867-48.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Local Int Consultoria Em Ti e Hospedagem Eireli, Tj Comunicações Ltda - Me - REPUBLICA-SE A SENTENÇA PARA INTIMAR O ADVOGADO INDICADO NA PAG. 457: "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 449-453, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil.

Não constatado caráter protelatório na oposição do recurso horizontal, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2° do CPC.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
29/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alan de Souza Bento (OAB 275673/SP), Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS), Leandro de Ciccio Godoy (OAB 203521/SP), Daniel Pozzebon Stock (OAB 63991/RS), MARCOS ABEL LIMA LOUREIRO (OAB 92009/RS) Processo 0800867-48.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Talisson Zorzim Franco - Réu: Local Int Consultoria Em Ti e Hospedagem Eireli, Tj Comunicações Ltda - Me - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 449-453, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil.

Não constatado caráter protelatório na oposição do recurso horizontal, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2° do CPC.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
12/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Recebidos os autos
11/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Homologada a Transação
11/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
27/02/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:00

Recebidos os autos
15/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Homologada a Transação
15/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS), Leandro de Ciccio Godoy (OAB 203521/SP), Daniel Pozzebon Stock (OAB 63991/RS) Processo 0800867-48.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Local Int Consultoria Em Ti e Hospedagem Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 05:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
02/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:35

Recebidos os autos
23/05/2023 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 07:09

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:55

Recebidos os autos
17/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:03

Recebidos os autos
31/01/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:40

Conclusos para despacho
07/12/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:16

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:15

Recebidos os autos
13/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 08:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
13/09/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:19

Expedição de Carta.
22/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
22/07/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:55

Expedição de Carta.
22/07/2022 15:46

Expedição de Carta.
13/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2022 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 08:10:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
07/07/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:53

Juntada de Mandado
06/07/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:39

Expedição de Mandado.
23/06/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:24

Expedição de Carta.
24/05/2022 13:24

Expedição de Carta.
23/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:02

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
28/04/2022 12:03

Recebidos os autos
28/04/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:21

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:29

Recebidos os autos
18/04/2022 17:29

Recebida a emenda à inicial
18/04/2022 15:36

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:52

INCONSISTENTE
14/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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