TJMS - 0057553-56.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 08:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:16
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
05/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Jose Nasser - réu-revel Processo 0057553-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Nasser - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2025 15:17
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 15:16
Emissão da Relação
-
26/05/2025 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:23
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:23
Declarada decadência ou prescrição
-
31/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 08:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
17/03/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:18
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:51
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/09/2021 11:32
Arquivado Provisoriamente
-
21/09/2021 11:27
Expedição de Certidão.
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11/06/2021 15:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.
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14/05/2020 09:58
Expedição de Certidão.
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15/04/2020 21:59
Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
-
15/04/2020 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2020 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/03/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 15:34
Processo Desarquivado
-
17/03/2020 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2019 16:41
Arquivado Provisoriamente
-
16/08/2019 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2019.
-
28/06/2019 01:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 18:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2019 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 14:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 14:40
Processo convertido em eletrônico
-
17/06/2019 14:38
Juntada de NULL
-
17/06/2019 14:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2016 16:32
Documento Digitalizado
-
22/01/2016 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2015 15:51
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/11/2015 15:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
15/10/2015 13:26
Autos preparados para vista/intimação
-
15/10/2015 13:17
Juntada de NULL
-
15/10/2015 13:10
Juntada de Mandado
-
03/03/2014 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2013 12:00
Prazo em Curso
-
19/11/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
18/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
17/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
15/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
27/07/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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27/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/09/2005 12:00
Mandado Emitido
-
23/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
22/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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