TJMS - 0800135-59.2022.8.12.0046

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CICERO TEODORO MENDES - EPP

CNPJ: 15.529.228/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2025 10:22

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2025 09:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 09:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/06/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Cicero Teodoro Mendes - EPP - réu-revel Processo 0800135-59.2022.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Teodoro Mendes - EPP - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 18/06/2025 09:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 07:05

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 06:59

    Emissão da Relação

  • 25/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 16:18

    Registro de Sentença

  • 25/05/2025 16:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:41

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 06/03/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:46

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 00:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 16:32

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2025 14:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 17:54

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:53

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 29/11/2024 15:58

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 05:38

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

  • 13/09/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 05:13

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2024 05:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 09:36

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2024 18:25

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2024 18:24

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2024 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2024 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

  • 18/05/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 09:21

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2024 07:22

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 07:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:37

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 15/08/2022 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 18:46

    Prazo em Curso

  • 28/04/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2022 13:26

    Prazo em Curso

  • 10/02/2022 13:19

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2022 14:20

    Despacho de recebimento da inicial

  • 09/02/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2022 06:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2022 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2022 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2022 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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