12/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 21:24

Prazo em Curso
05/09/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão de f. 32, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:36

Emissão da Relação
06/08/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
15/07/2025 09:24

Prazo em Curso
02/07/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 20:40

Prazo em Curso
10/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Ariadne Lubas Sales (OAB 28040/MS) Processo 0828610-58.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alvina da Silva Ferreira - defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar à parte ré que promova a suspensão do desconto mencionado na inicial, objeto dos autos, no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação, sob pena de multa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada novo desconto efetuado. 2.

Gratuidade de justiça Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 3.

Inversão do ônus da prova Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a), defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante contrato ou outro documento idôneo, a legitimidade da cobrança e do(s) desconto(s). 4.

Audiência de conciliação Em casos tais a conciliação tem se mostrado inócua e com pouco benefício para a jurisdição, em violação aos princípios da celeridade e economia processuais, bem como ao art. 4º do CPC, uma vez que a pretensão se resume a simples declaração de (in)existência de uma relação jurídica, bastando que a parte ré, geralmente, na contestação, junte eventual documento para comprovar a relação e a legitimidade dos descontos, ao passo que a audiência depende de disponibilização de data na apertada pauta do Juízo ou do Cejusc.

Assim, dispensa-se a audiência de conciliação. 5.

Demais providências Cite-se a parte requerida de todos os termos da petição inicial, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze), com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se a parte requerida conforme itens 1 (tutela de urgência) e 3 (inversão do ônus da prova).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para provável sentença.

Se a parte for maior de 60 anos de idade e houver requerimento expresso nesse sentido, desde já defiro o pedido de tramitação prioritária nos termos do Estatuto do Idoso, com a respectiva anotação nos autos e inserção de tarja própria.

Não sendo o caso, retire-se a tarja de tramitação prioritária.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:59

Prazo em Curso
06/06/2025 16:10

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 12:53

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 12:29

Emissão da Relação
06/06/2025 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 11:27

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 15:32

Informação do Sistema
22/05/2025 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000298-06.2025.8.12.9000

Dariana da Silva Chaves Moreira

Juiz(A) de Direito da 2 Vara do Juizado ...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0803846-62.2022.8.12.0017

Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogro...

Giovani Fascina

Advogado: Jane Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0002454-30.2025.8.12.0110

Luiza Lopes

Banco do Brasil SA

Advogado: Claudia Freiberg e Advogadas Associadas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1408860-24.2025.8.12.0000

Ailton Aparecido da Silva

Residencial Aguas Claras Empreendimentos...

Advogado: Augusto Tadini Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0834549-19.2025.8.12.0001

Rodnei Roberson Alves

Pr3 Incorporacoes Eireli EPP - EPP

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 13:20

Exibir Processo