TJMS - 0908689-92.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CESAR GONCALVES MIRANDA

CPF *30.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 13/08/2025 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 10:07

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2025 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 27/06/2025 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 03:29

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Cesar Goncalves Miranda - réu-revel Processo 0908689-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesar Goncalves Miranda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/06/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 13:55

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 21:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 21:33

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 21:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2024 16:50

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2023 17:13

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2023 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 18:04

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 08:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 15:16

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/03/2023 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2023 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 07:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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