27/08/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:57

Documento Digitalizado
19/08/2025 13:43

Prazo em Curso
18/08/2025 06:54

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 06:54

Documento Digitalizado
18/08/2025 06:54

Documento Digitalizado
18/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:06

Autos preparados para expedição
01/08/2025 15:09

Documento Digitalizado
27/07/2025 05:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:11

Prazo em Curso
23/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 18:28

Recebidos os autos
04/07/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/07/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800893-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José da Cruz Gomes Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/05/2025 13:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800893-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José da Cruz Gomes Pereira - Exectdo: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Certifico que, por ora, deixo de Finalizar o Precatório/ROPV conforme determinado, tendo em vista que o CPF da parte JOSE DA CRUZ GOMES PEREIRA está pendente de regularização, razão pela qual faço intimação da Parte Exequente para manifestação.

Nada mais.
11/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0800893-73.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José da Cruz Gomes Pereira - Exectdo: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:32

Recebidos os autos
30/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 04:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 04:26

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:40

Recebidos os autos
09/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 14:35

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 05:21

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 17:14

Recebidos os autos
22/11/2023 17:14

Recebidos os autos
31/03/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 05:15

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:33

Recebidos os autos
17/02/2023 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:36

Homologada a Transação
11/01/2023 20:36

Recebidos os autos
11/01/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:23

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 08:15

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:06

Recebidos os autos
11/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:30

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 18:07

Recebidos os autos
15/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 06:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:03

Recebidos os autos
25/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:35

Processo Desarquivado
09/05/2022 15:45

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:10

Recebidos os autos
22/03/2022 14:10

Declarada incompetência
03/03/2022 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 17:46

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 17:46

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 17:46

Recebidos os autos
22/02/2022 12:31

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 08:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:34

Recebidos os autos
11/02/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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