14/08/2025 18:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:25

Emissão da Relação
30/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 19:39

Prazo em Curso
21/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0821972-09.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Gilson Alves de Sousa - Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.
09/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:35

Emissão da Relação
19/05/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:02

Informação do Sistema
29/04/2025 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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