10/09/2025 18:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

É o relatório.

Decido.

Evidenciado o pagamento do débito, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Honorários presumem-se incluídos no valor adimplido.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 09:54

Emissão da Relação
03/09/2025 09:53

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:52

Registro de Sentença
21/08/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:56

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 08:56

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 08:56

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800903-69.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Alessandro Ramos, Micheli Cristina Reis Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:56

Recebidos os autos
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0800903-69.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Alessandro Ramos, Micheli Cristina Reis Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:00

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:21

Recebidos os autos
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:48

Recebidos os autos
18/01/2024 10:48

Outras Decisões
21/09/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 08:26

Evolução da Classe Processual
09/06/2023 18:16

Recebidos os autos
09/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 19:27

Recebidos os autos
24/03/2023 19:27

Recebidos os autos
28/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:06

Decorrido prazo de parte
13/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:32

Recebidos os autos
23/11/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:32

Recebidos os autos
10/10/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 15:51

Recebidos os autos
24/08/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 09:42

Recebidos os autos
14/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 19:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/03/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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