04/09/2025 11:38

Certidão
04/09/2025 11:38

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 15:20

Autos Vindos da Defensoria Pública
21/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:07

Certidão
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 14:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 10:41

Certidão
07/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 10:41

Prazo em Curso
07/08/2025 10:38

Certidão
07/08/2025 10:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807892-19.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Patricia Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:32

Não-Provimento
15/07/2025 17:08

Incluído em pauta para 15/07/2025 05:08:15 local.
14/07/2025 08:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/07/2025 00:35

Certidão
24/06/2025 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/06/2025 08:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 08:30

Certidão
24/06/2025 08:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 06:03

Certidão
24/06/2025 06:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 06:03

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/06/2025 06:02

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807892-19.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Patricia Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:45

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:41

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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