TJMS - 0800873-42.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:06
Certidão
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02/09/2025 14:06
Recurso Eletrônico Baixado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:06
Juntada de Certidão
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:06
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:05
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:05
Documento Digitalizado
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02/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 17:35
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800873-42.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Elizangela Nunes da Sukva Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso Sul.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista a embargada, Elizangela Nunes da Sukva, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 13:37
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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23/04/2025 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/04/2025 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/04/2025 09:49
Confirmada
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23/04/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 06:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/04/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:01
Publicação
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23/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800873-42.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Elizangela Nunes da Sukva Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 15:33
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800873-42.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Elizangela Nunes da Sukva Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800873-42.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Elizangela Nunes da Sukva Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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