TJMS - 1409856-22.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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16/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409856-22.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Raia Drogasil S/A Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Ementa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS.
RECURSO REJEITADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração contra acórdão da 3ª Câmara Cível deste Tribunal.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Análise de alegada omissão no acórdão embargado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 5.
Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão IV.
DISPOSITIVO 6.
Recurso rejeitado.
Dispositivos relevantes: 1.022, do CPC.
Jurisprudência relevante: TJMS.
Embargos de Declaração Cível n. 0806191-30.2014.8.12.0001 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/09/2025 11:47
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2025 12:49
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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10/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
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10/09/2025 14:00
Julgado
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01/09/2025 00:01
Publicação
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29/08/2025 14:40
Incluído em pauta para 29/08/2025 02:40:21 local.
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29/08/2025 13:21
Remessa à Imprensa Oficial
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29/08/2025 13:02
Inclusão em Pauta
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29/08/2025 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:28
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409856-22.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Raia Drogasil S/A Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025. -
08/08/2025 09:17
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 08:46
Conclusos para decisão
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08/08/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:45
Processo Dependente Iniciado
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409856-22.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409856-22.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) Agravado: Município de Corumbá Proc.
Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.
Publique-se e intime-se. -
26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409856-22.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) Agravado: Município de Corumbá Posto isso, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC/2015 nego provimento ao agravo de instrumento interposto por Raia Drogasil S/A.
Intimem-se. -
23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409856-22.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) Agravado: Município de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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