TJMS - 1409844-08.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 22:19
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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17/09/2025 11:39
Prazo em Curso
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17/09/2025 02:09
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409844-08.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edval Moncao Ojeda Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Edval Moncao Ojeda.
I.C. -
16/09/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 18:17
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
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15/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/09/2025 13:15
Recurso Especial
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11/09/2025 11:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/09/2025 09:41
Certidão
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14/08/2025 22:20
Prazo em Curso
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14/08/2025 02:47
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 01:48
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409844-08.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edval Moncao Ojeda Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.
Ao recorrido para apresentar resposta -
13/08/2025 12:16
Remessa à Imprensa Oficial
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13/08/2025 12:15
Remessa à Imprensa Oficial
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13/08/2025 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/08/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:56
Processo Dependente Iniciado
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18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409844-08.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Edval Moncao Ojeda Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.
EMENTA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
DECISÃO RATIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao recorrente, diante de sua alegação de hipossuficiência financeira. 2.
A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, podendo ser afastada por elementos concretos nos autos. 3.
A análise da capacidade financeira do recorrente evidenciou percepção mensal superior a R$ 5.546,41, valor significativamente superior à média nacional. 4.
As despesas ordinárias alegadas não demonstram comprometimento da renda de forma a justificar o deferimento do benefício. 5.
Inexistência de prova de despesas extraordinárias ou situação excepcional de vulnerabilidade. 6.
Agravo interno conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409844-08.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Edval Moncao Ojeda Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.
Julgamento Virtual Iniciado -
23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409844-08.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Edval Moncao Ojeda Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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