TJMS - 5000053-75.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 16:40
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 16:35
Transitado em Julgado em "data"
-
22/08/2025 14:36
Autos vindos do Ministério Público
-
22/08/2025 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:05
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
22/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:52
Prazo em Curso
-
21/08/2025 10:49
Certidão
-
21/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 13:36
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
20/08/2025 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 09:39
Certidão
-
20/08/2025 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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19/08/2025 03:36
Certidão de Publicação - DJE
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19/08/2025 00:01
Publicação
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19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 5000053-75.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Caroline Teodoro Batista DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2025 07:04
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/08/2025 16:02
Julgamento Virtual Finalizado
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15/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 16:02
Não-Provimento
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01/08/2025 16:32
Incluído em pauta para 01/08/2025 04:32:12 local.
-
24/07/2025 21:43
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:38
Autos vindos do Ministério Público
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24/07/2025 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 20:42
Certidão
-
15/07/2025 20:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:04
Autos Vindos da Defensoria Pública
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15/07/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 22:25
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
30/06/2025 16:43
Prazo em Curso
-
30/06/2025 16:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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30/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 13:32
Certidão
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30/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 12:32
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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30/06/2025 05:22
Certidão de Publicação - DJE
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30/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 07:00
Remessa à Imprensa Oficial
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26/06/2025 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/06/2025 16:36
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2025 12:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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17/06/2025 12:02
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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17/06/2025 06:36
Certidão
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17/06/2025 06:36
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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17/06/2025 06:36
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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17/06/2025 06:36
Certidão de Publicação - DJE
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 5000053-75.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Caroline Teodoro Batista DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
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16/06/2025 15:03
Remessa à Imprensa Oficial
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16/06/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:45
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 14:45
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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