TJMS - 0000134-21.2023.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA GAMARRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - CAARAPO

Terceiro

Partes

EUZEBIO GAMARRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LOURIVAL CAPOANO

CPF *01.***.*62-15

CARLA SILVA DE AZEVEDO

EUZEBIO GAMARRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2025 14:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/09/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/09/2025 08:38

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2025 08:41

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 29/08/2025 08:41

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/06/2025 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/06/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/06/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 15:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/06/2025 15:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/05/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/05/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2025 16:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/01/2025 16:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2025 16:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/01/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 07:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/01/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 07:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/12/2024 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:37

    Registro de Sentença

  • 13/12/2024 16:37

    Sentença Absolutória

  • 18/10/2024 13:42

    Evolução da Classe Processual

  • 20/09/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2024 18:19

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:04

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/08/2024 17:42

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2024 14:16

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2024 09:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2024 15:24

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 17:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/08/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:22

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 14:22

    Juntada de NULL

  • 07/08/2024 14:19

    Juntada de NULL

  • 07/08/2024 14:19

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 14:00

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 14:16

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2024 14:16

    Juntada de NULL

  • 11/07/2024 17:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2024 17:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/07/2024 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/07/2024 16:40

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:26

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2024 16:26

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/07/2024 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2024 16:10

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 20:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2024 20:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 02/04/2024 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2024 16:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:54

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2024 10:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/01/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:51

    Documento Digitalizado

  • 14/11/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 14/11/2023 16:52

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2023 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2023 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2023 15:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/09/2023 17:18

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2023 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2023 17:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/08/2023 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

  • 27/04/2023 16:44

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 16:42

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 19:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2023 19:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/02/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/02/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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