06/08/2025 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:53

Prazo em Curso
31/07/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807117-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Ezequiel Garcia Ribolis Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Advogado: Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB: 26608/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intima-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarente e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção do writ.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
30/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:34

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
18/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807117-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Ezequiel Garcia Ribolis Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Advogado: Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB: 26608/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:51

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio
17/07/2025 16:16

Processo Cadastrado
17/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818785-88.2024.8.12.0110

Juliane Goncalves Prado

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1409325-33.2025.8.12.0000

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Francisco Alves Neto

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0800847-75.2024.8.12.0047

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

A.s. Matos Transportes ME

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0807117-23.2024.8.12.0110

Ezequiel Garcia Ribolis

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1409285-51.2025.8.12.0000

Brigida de Leon Valdez Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Gabriela Musculini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 08:10

Exibir Processo