TJMS - 5000035-54.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:13
Arquivado Definitivamente
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18/09/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 17:50
Expedição de Ofício.
-
18/09/2025 17:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
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11/09/2025 16:00
Prazo em Curso
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08/09/2025 12:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
08/09/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:47
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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22/08/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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22/08/2025 09:20
Certidão
-
22/08/2025 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 03:22
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
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22/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 5000035-54.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Thalita Emy da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 14:06
Julgamento Virtual Finalizado
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20/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2025 14:06
Não-Provimento
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08/07/2025 14:37
Incluído em pauta para 08/07/2025 02:37:59 local.
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23/06/2025 16:41
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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23/06/2025 16:39
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:42
Autos Vindos da Defensoria Pública
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11/06/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 23:05
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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05/06/2025 22:44
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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05/06/2025 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/06/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 14:25
Expedição de Ofício.
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05/06/2025 14:24
Certidão
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05/06/2025 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/06/2025 05:41
Certidão de Publicação - DJE
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05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 5000035-54.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Thalita Emy da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Informe-se ao Juízo a quo, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), e com o supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).
Após, façam os autos conclusos para apreciação. -
04/06/2025 14:02
Remessa à Imprensa Oficial
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04/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/06/2025 12:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2025 17:08
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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03/06/2025 13:12
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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03/06/2025 06:32
Certidão
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03/06/2025 06:32
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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03/06/2025 06:32
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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03/06/2025 06:32
Certidão de Publicação - DJE
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03/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 16:40
Conclusos para decisão
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02/06/2025 16:34
Remessa à Imprensa Oficial
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02/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 16:25
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 16:21
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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