TJMS - 0800875-19.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *52.***.*61-04

Advogados

ELLEN BRAGA DA COSTA

OAB: 24645/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:10

    Certidão

  • 22/08/2025 17:10

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:47

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 16:46

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/07/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 29/07/2025 14:31

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 14:19

    Certidão

  • 29/07/2025 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 05:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/07/2025 00:01

    Publicação

  • 28/07/2025 12:22

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/07/2025 18:48

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 27/07/2025 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/07/2025 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2025 17:15

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 03:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 03:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 01:38

    Confirmada

  • 05/05/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 01:27

    Confirmada

  • 03/05/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800875-19.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fernando Ribeiro dos Santos Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Fernando Ribeiro dos Santos.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/04/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:22

    Expedida/certificada

  • 22/04/2025 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800875-19.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Fernando Ribeiro dos Santos Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/04/2025 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800875-19.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Fernando Ribeiro dos Santos Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800875-19.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Fernando Ribeiro dos Santos Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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