TJMS - 0007170-10.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:43
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2025 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 03:47
Decorrido prazo de parte
-
11/06/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Abou Ghattas (OAB 9831/MS) Processo 0007170-10.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Fernandes de Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 839: "
Vistos.
A teor do disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, o advogado somente poderá renunciar ao mandato fazendo prova de que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto.
Como o mandato é um contrato celebrado entre mandante e mandatário, cujo cumprimento diz respeito a ambos, não cabe ao judiciário tomar providência que pertine ao próprio contratante.
Posto isso, intime-se a advogada subscritora da petição de f. 838 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, sendo que até tal comprovação a renúncia é despida de valor jurídico, sendo válidas as intimações a si dirigidas.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Campo Grande - MS, Data do Sistema." -
09/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:33
Recebidos os autos
-
02/06/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 15:30
de Instrução e Julgamento
-
26/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:04
Recebidos os autos
-
22/11/2024 17:04
Decisão ou Despacho
-
15/11/2024 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:16
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:16
Decisão ou Despacho
-
09/10/2024 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 14:57
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
31/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 15:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 14:34
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 18:41
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:32
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:14
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2024 17:45
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:36
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 17:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:22
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:22
Recebida a denúncia
-
18/10/2023 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 15:47
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2023 17:33
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 10:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 17:42
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2023 15:31
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:31
Decisão ou Despacho
-
29/06/2023 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 15:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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